Entre as denúncias, estão escassez de merenda escolar, falta de remédio em postos de saúde, sucateamento da máquina pública, ausência de serviços essenciais como a coleta de lixo em diversos bairros, contratação de servidores fantasmas, dentre outras presentes no relatório de 193 páginas entregue ao Ministério Público do Estado (MPCE). De acordo com a inspeção, o município também descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), detectada na folha de pagamento dos servidores. A investigação constatou que a cidade estava acima do limite de 52,78% da receita líquida, previsto na LRF, com despesa de pessoal.
Somente no gabinete do prefeito, o TCM identificou “54 servidores que pode configurar a incidência da situação de ‘servidores fantasmas‘”. Dos 71 servidores lotados no gabinete, apenas oito estavam trabalhando. Três haviam justificado e seis estavam cedidos à Junta Militar, conforme informou o então chefe de Gabinete, Micaelce Santana, apesar de afirmar que não teria como comprovar o cessão dos servidores.
Dos 71 funcionários que teoricamente estariam a disposição de Raimundo Macedo, 43 foram contratados em regime temporário e 28 comissionados. O número de contratações no segundo quadrimestre de 2016 também foi apontado com irregular pelo TCM. Neste período, segundo o relatório, foram 678 servidores admitidos, entre temporários e comissionados. Contratações em ano eleitoral são, segundo o TCM, proibidas pela LRF após o primeiro quadrimestre. Ao Tribunal, Micaelce disse que as contratações foram feitas com base nas Leis 2967/2005 e 2999/2006, que tratam das contratações temporárias com base no excepcional interesse público.
De acordo com o parecer das denúncias feitas pelo TCM e enviado ao Ministério Público do Estado, “é fundamental que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre a situação dos servidores e as justificativas sobre a falta de controle sobre a prestação do serviço por parte dos servidores lotados no Gabinete do Prefeito”.
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