Municípios podem não receber segunda parcela do FPM de abril

Cerca de 195 municípios brasileiros podem ter os recursos da segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril bloqueados por conta de débitos com à Receita Federal do Brasil (RFB). A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Pendências no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é o que bloqueia o repasse. Mas, esse não é o único motivo, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem ocasionar tal bloqueio.

A recomendação da entidade é que o gestor que se encontre nesta situação contate a Delegacia da RFB de jurisdição e verifique as pendências existentes, providencie a regularização e em seguida leve as guias pagas à DRFB para que o agente da RFB efetue o desbloqueio.