Eleitor que faltou às três últimas eleições deve regularizar situação

Quem não regularizar até 2 de maio terá o título cancelado (Rodrigo Sena/Tribuna do Norte)

O eleitor que não votou nem justificou nas últimas três eleições tem apenas 15 dias para regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo termina no próximo dia 2 de maio, de acordo com o calendário do TSE. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título.

Quem não comparecer ao cartório eleitoral, terá o título cancelado. Para regularizar as pendências, o eleitor deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação ou de justificativa. Se não possuir, deve pagar a multa ou solicitar a dispensa de recolhimento, para os casos previsto em lei.

O cidadão que não regularizar a situação do título junto à Justiça Eleitoral poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.