Falta verba para o TCM fiscalizar as prefeituras

Em meio ao noticiário cada vez mais tenebroso da política, uma má notícia foi dada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM): a falta de fiscalização pela falta de recursos, segundo o órgão por conta da redução do Estado para o orçamento do Tribunal.

Com a suspensão das fiscalizações desde o dia 13 de março, já totalizam 12 os municípios cuja programação de inspeção foi cancelada.

As fiscalizações teriam como objetivo avaliar atos de gestão, como despesas sem licitação, associados à decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras.

Segundo o presidente do TCM, Domingos Filho, e ele está certo, com a paralisação das fiscalizações, “a sociedade e os Municípios sofrerão prejuízos à medida que não se poderá analisar e apurar, no local e de forma concomitante, a regularidade dos atos de gestão, a execução dos contratos e a real necessidade de cada uma dessas dispensas de licitação e contratações”.